É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo que comprova que uma edificação de risco foi vistoriada e reuniu todas as condições de segurança previstas na legislação de segurança contra incêndio.

Proteger a vida dos ocupantes da edificação e áreas de risco em caso de incêndio, dificultar a propagação de incêndio reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio, proporcionar meio de controle e extinção de incêndio, dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros e proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – Para edificações com menos de 750 m² de área construida e\ou capacidade de população menor que 250 pessoas, respeitando alguns itens de segurança descrito na IT-42 Dec.Est.56.819\2011, revisado em 2018, procedimento para emissão de CLCB é simples e rápido, podendo ou não haver vistoria, antes ou depois da emissão do Certificado.

1.Elaboração do Processo

2.Execussão do Projeto

3. Vistoria do Corpo de Bombeiros

O projeto é elaborado por um engenheiro especializado, visando a aprovação da análise feita pelo setor de engenharia do Corpo de Bombeiros que é exigida para edificações de risco com área de construção acima de 750m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos, local de reunião de público que comporta mais de 250 pessoas e demais sistemas especiais no caso de armazenamento de líquido inflamável em tanques e cilindros aéreos com capacidade pra mais de 20 mil litros, reservatório de gás com mais de 10m³, estes são alguns dos requisitos para o projeto técnico dentre outros.

São edificações menores que 750m², local de reunião de público que comporta menos que 250 pessoas, local que armazena no máximo 20 mil litros de líquido inflamável e também no máximo 10m³ de gases e que não possua manipulação e armazenamento de fogos explosivos ou outros produtos perigosos. O projeto técnico é dividido em AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) onde é obrigatório a vistoria de um representante do Corpo de Bombeiros e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) neste caso poderá ou não haver vistoria de um oficial do Corpo de Bombeiros.

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

Considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

A obrigatoriedade do uso do EPI está descrita na NR-6 EPI – Norma Regulamentadora de Equipamento de Proteção Individual –, publicada em 8 de junho de 1978 e com alterações e atualizações entre maio de 1982 e dezembro de 2011. Há, ainda, normas técnicas da ABNT para os fabricantes destes equipamentos.

Todos os equipamentos de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O empregador deve cumprir as normas de proteção aos direitos dos trabalhadores, inclusive, com relação à segurança do trabalho e exigir que os funcionários utilizem os Equipamentos de Proteção (EPI).

Os primeiros socorros são a primeira ajuda ou assistência dada a uma vítima de acidente ou doença súbita antes da chegada de uma ambulância ou médico. A finalidade dos primeiros socorros é preservar a Vida; evitar o agravamento do estado da vítima; promover o seu restabelecimento.

Segurança do trabalho (ou também denominado segurança ocupacional) é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, priorizando a prevenção de acidentes e a promoção da saúde.

É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente ocupacional seguro e saudável para as pessoas. Destacam-se entre as principais atividades da segurança do trabalho: Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde.